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Fundão: Prazo final para regularizar sua situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar seus dados cadastrais

Os eleitores do Espírito Santo têm um compromisso a cumprir até amanhã, dia 8 de maio: Regularizar sua situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar seus dados cadastrais. Com o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições Municipais deste ano, é fundamental agir agora para assegurar seu direito ao voto e participação ativa na democracia.

 

Para aqueles que ainda não cadastraram seus dados biométricos, é imprescindível comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e realizar o procedimento. Essa medida não apenas é gratuita, mas também crucial para garantir a segurança e integridade do processo eleitoral, prevenindo fraudes e irregularidades.
Para encontrar o cartório eleitoral mais próximo, os cidadãos de Fundão podem utilizar o seguinte link: consulta de cartórios eleitorais. Os cartórios estarão abertos de 9h às 18h nos dias 02, 03, 06, 07 e 08 de maio (dias úteis) e de 10h às 18h nos dias 04 e 05/05/2024 (final de semana). Além disso, verificar a situação eleitoral e realizar qualquer regularização necessária é simples e pode ser feito online, através do site do TRE-ES (www.tre-es.jus.br). Basta acessar a aba “Serviços”, selecionar “Situação Eleitoral”, informar o CPF e seguir as instruções.

 

O que levar para atendimento?
Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:
  • Documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
  • Comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
  • Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).
  • Atenção: a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro documento apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.
  • Além do documento oficial com foto para identificação, é preciso levar também, nos seguintes casos:
  • Para transferência de domicílio eleitoral – documento que comprove, no mínimo, três meses de vínculo com o novo município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade);
  • Troca do local de votação dentro do mesmo município – há duas situações. Se você não mudou de endereço, mas quer mudar o local de votação dentro do mesmo município, não precisa apresentar comprovante de residência. Entretanto, se você mudou de endereço na mesma cidade, precisa levar o comprovante;
  • Atualização de dados ou correção de erros no cadastro – levar o comprovante necessário para a atualização da informação e o comprovante de endereço emitido ou expedido nos últimos três meses;
  • Regularização – para título suspenso, é necessário levar o comprovante que restabelece os direitos políticos da eleitora ou do eleitor (comunicação do Ministério da Justiça, portaria, certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta e certificado de reservista, entre outros, a depender do caso). Quando a regularização for de título cancelado, é necessário levar a mesma documentação exigida para o primeiro título;
  • Cadastro biométrico – para cadastrar a biometria, a Justiça Eleitoral coleta as impressões digitais de todos os dedos das mãos da pessoa, a assinatura e a foto (que será feita no local) digitalizadas, além de atualizar os dados biográficos. Portanto, é necessário levar também o comprovante de endereço.
  • É importante destacar que, em todos os casos, se houver multa eleitoral, é necessário levar ainda o comprovante de pagamento do débito.

 

É fundamental ressaltar que o cadastro biométrico é obrigatório para aqueles que estão tirando o primeiro título eleitoral. Sua participação ativa neste processo é crucial para fortalecer nossa democracia e garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto de forma segura e justa.
Para mais informações, confira a matéria completa no site do TRE-ES: Eleições 2024: Prazo de regularização eleitoral.

(DA REDAÇÃO \\ Guto Gutemberg)

(INF.\FONTE: Internet \\ Divulgação)

(FT.\CRÉD.: Internet \\ Divulgação)