Em decisão publicada nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Guarapari rescinde o contrato de concessão firmado com a empresa Rizzo Parking and Mobility S.A.. Segundo a prefeitura, do contrato, firmado para a gestão do serviço de estacionamento rotativo pago no município, foi alvo de diversas notificações por inadimplência e irregularidades por parte da concessionária.
Obrigações contratuais não cumpridas
A Prefeitura alega que a concessionária passou a enfrentar problemas de cumprimento de obrigações previstas no contrato já nos primeiros meses de vigência.
A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (SEPTRAN), incumbida da fiscalização do contrato identificou diversas falhas no serviço, incluindo a não instalação de sensores de ocupação de vagas, a não adaptação de calçadas para vagas especiais, e a insuficiência de pontos de venda para pagamento da tarifa, entre outros.
Notificações sem atendimento
A Prefeitura informou que expediu inúmeras notificações ao longo de todo o contrato, culminando em uma suspensão de 30 dias das atividades da Rizzo Parking em novembro de 2022. Apesar de várias notificações e penalidades, e mesmo após a suspensão e os subsequentes prazos concedidos para a correção das irregularidades, a empresa não colocou fim as irregularidades. A SEPTRAN relatou a continuidade dos problemas e a falta de soluções para tais desconformidades por parte da concessionária.
(DA REDAÇÃO \\ Guth Gutemberg)
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